Processo minerário
866.299/2012
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 18/09/2012
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Página do DOU de 21/11/2014 — Seção 1
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Alvará n°6878/2015 — página do DOU de 30/03/2017
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Alvará n°13089/2016 — página do DOU de 13/04/2017
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, e com base na — página do DOU de 26/04/2017
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Portaria de Lavra nº 245/2003 — página do DOU de 26/06/2017
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL — página do DOU de 24/04/2018
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Página do DOU de 13/05/2019 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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ALVARÁ N°8.536/2015 — página do DOU de 18/09/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 16/02/2024
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