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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 64/2023

Seção
1
Data
Edição
202
Página
76

Despacho

Relação nº 64/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

846.141/2017-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 34795/2023/NUFIS-PB/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

007.199/1951-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Embalagens descartáveis de 500 mL (sem gás), 500 mL (com gás), 1,5L (sem gás) e 1,5L (com gás), Fonte Mata Atlântica, Marca Petrópolis.- SANTA RITA/PB

Fase de Lavra Garimpeira

Defesa aceita - Auto de infração(2683)

840.053/1990 - SERGIO PINHEIRO BARBOSA - AI N° 599/2023/NUFIS-PB/ANM

Determina arquivamento do Auto de Infração(580)

840.053/1990-SERGIO PINHEIRO BARBOSA- AI N°599/2023/NUFIS-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 24/10/2023, p. 76

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