Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 193/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Relação nº 193/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
860.737/2021 — HARLEY FRANCO SANDOVAL
Alvará de Pesquisa 10274/2021 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 193/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
860.737/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 10274/2021 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados
860.738/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Alvará de Pesquisa 2243/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados.
851.045/2021-HARLEY FRANCO SANDOVAL- Permissão de Lavra Garimpeira 58/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados .
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 14/12/2023, p. 71