Processo minerário

860.738/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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3. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 396/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.744/2025 - R$ 73,20

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4. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 193/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Alvará de Pesquisa 2243/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados.

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5. 01/04/2022 Seção 1

   Página 320 do DOU de 01/04/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 08/03/2022 Seção 1

   Relação nº 33/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito exigência (137)

     OF. N°46475/2021/DIREM-GO/ANM-DOU de 16/12/2021

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7. 16/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 207

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