Processo minerário

851.045/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/09/2025 Seção 1

   Relação nº 28/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 34117/2025/SFI-ANM/ANM

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2. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 193/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Permissão de Lavra Garimpeira 58/2022 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados .

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3. 03/02/2022 Seção 1

   Relação nº 56/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°58/2022 - Prazo 5 (cinco) anos anos

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4. 25/11/2021 Seção 1

   Relação nº 282/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°41789/2021/DIFAM-PA/ANM

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