Processo minerário

860.737/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 193/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Alvará de Pesquisa 10274/2021 - por determinação judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários dos Processos ANM nº 860.737/2021; 860.738/2021 e 851.045/2021, de titularidade de HARLEY FRANCO SANDOVAL, conforme Decisão Judicial advinda da Justiça Federal 1.ª Região - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi -TO, exarada pelo Dr. FABRÍCIO RORIZ BRESSAN, MM. Juiz Federal do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constante no Processo Judicial - PJe N.º 1001708-92.2023.4.01.4302, datada em 19.10.2023, para tornar indisponíveis todos os direitos minerários abaixo especificados

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2. 17/12/2021 Seção 1

   Relação nº 652/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     10274/2021

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