Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 201/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 114
Seu processo neste ato
-
Relação nº 201/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
871.735/2022 — ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Alvara de Pesquisa Nº 760/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 201/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.611/2005 - TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por decisão judicial AUTORIZO a averbação da penhora às Margens do Requerimento de Lavra, e Alvará de Autorização de Pesquisa, de titularidade de TÓRIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-CNPJ: 07.240.707/0001-14, em face de TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, conforme decisão judicial prolatada nos autos do processo n. Nº1012510-53.2022.8.11.0041,expedido pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso-Comarca de Cuiabá-TJMT-7ª Vara da Cível de Cuiabá
Exequente: TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.342/2008 - TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7.614/2011 - por decisão judicial AUTORIZO a averbação da penhora às Margens do Requerimento de Lavra, e Alvará de Autorização de Pesquisa, de titularidade de TÓRIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-CNPJ: 07.240.707/0001-14, em face de TEI - TIECHER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, conforme decisão judicial prolatada nos autos do processo n. Nº1012510-53.2022.8.11.0041,expedido pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso-Comarca de Cuiabá-TJMT-7ª Vara da Cível de Cuiabá
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.010/2021 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 1178/2022-por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 872.229/2021 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 10.397/2021 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.732/2022 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 758/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.734/2022 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 759/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100
Exequente: BANCO ABC BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.735/2022 - ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 760/2023 - por decisão judicial AUTORIZO a publicação e anotação de averbação da penhora às margens dos Alvarás de Autorização de Pesquisa, de titularidade da Ré. ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-CNPJ:15.242.551/0001-39, conforme determinação judicial exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foro Centra Cível 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinação exarada em 24.03.2023, pelo MM. Juiz de Direto Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, proveniente do Processo Judicial nº 1072657-45.2022.8.26.0100
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 22/12/2023, p. 114