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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 497/2023

Seção
1
Data
Edição
243
Página
112

Despacho

Relação nº 497/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.007/2022-MINERACAO SARZEDO LTDA-OF. N°44421/2023/GER-MG/ANM

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME-Alvará N°2933/2018

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

835.954/1994-USIBRITA LTDA-OF. N°44234/2023/DIFIL-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

830.685/2017-JACINTO JUNIOR BARBOSA SARAIVA-CARATINGA/MG, IPANEMA/MG - Guia n° 532/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano;50.000 toneladas/ano - com teor de 0,23 g/t ; 8.500 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado);MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial) ; CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental)

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

831.218/2014-ELETRICA HELP LTDA ME

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 22/12/2023, p. 112

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