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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 83/2023

Seção
1
Data
Edição
2
Página
127

Despacho

Relação nº 83/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

846.216/2021-JMC MINERACAO LTDA

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

846.231/2022-ASE-PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

846.195/2023-MINERACAO ASPEN LTDA-OF. N°45679/2023/NUOUT-PB/ANM

846.021/2023-ANTONIO COLLACO NETO-OF. N°45793/2023/NUOUT-PB/ANM

846.021/2023-ANTONIO COLLACO NETO-OF. N°45794/2023/NUOUT-PB/ANM

846.324/2023-RAILSON GOMES DA SILVA-OF. N°43710/2023/NUOUT-PB/ANM

846.324/2023-RAILSON GOMES DA SILVA-OF. N°45810/2023/NUOUT-PB/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

846.115/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI-OF. N°45596/2023/NUOUT-PB/ANM

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2024, p. 127

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