Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 2/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 12
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Relação nº 2/2024
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930).
800.398/1972
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - Executado: José Virgílio do Nascimento
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA, Superintendente Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 2/2024
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930).
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade- Executado: José Virgílio do Nascimento - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 72624 /1973-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 06.06.2023, proveniente do processo nº 0001605-73.2018.8.26.0123/2ª Vara Federal de Capão Bonito no Estado de São Paulo, referente as Portarias de Lavra, tituladas por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - Executado: José Virgílio do Nascimento - Processo nº 803.624/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 194 /1988 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 06.06.2023, proveniente do processo nº 0001605-73.2018.8.26.0123/2ª Vara Federal de Capão Bonito no Estado de São Paulo, referente as Portarias de Lavra, tituladas por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.
Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - Executado: José Virgílio do Nascimento - Processo nº 800.398/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 655 /1980 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 06.06.2023, proveniente do processo nº 0001605-73.2018.8.26.0123/2ª Vara Federal de Capão Bonito no Estado de São Paulo, referente as Portarias de Lavra, tituladas por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr. Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.
Exequente: União Federal- Fazenda Nacional - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 72.624 /1973 - por determinação judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2023, proveniente do processo nº 5000776-73.2018.4.03.6139, da 1ª Vara Federal de Itapeva no Estado de São Paulo, referente a Portaria de Lavra, titulada por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia à Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente da ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: BANCO DO BRASIL SA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.719/2008 - CMGM MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, à margem do Requerimento de Lavra, de titularidade de CMGM MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 09.293.908/0001-05, conforme Decisão Judicial proferida aos 7 (sete) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, na Cidade e Comarca de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, em trâmite perante a Secretaria da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá-MT, expedido pela M.M.ª Juíza Doutora Rita Soraya Tolentino de Barros, nos autos da Ação de Execução nº 1022036-49.2019.8.11.0041.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 12, 17/01/2024, p. 58