Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 6/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 20
- Página
- 44
Seu processo neste ato
-
Relação nº 6/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
890.198/1992 — JOAN MINERACAO LTDA
Exequente: José Antônio Guaris Martins e Outros - CPF ou CNPJ - Alvará de Pesquisa Nº 5.787/1996-Executado: Mineração Suleste Ltda Me e Outros (6), acatando decisão judicial. AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, às margens do Alvará de Pesquisa, e da Portaria de Lavra, de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06, conforme Decisão Judicial referente 0000488-63.2021.5.17.0181 de Execução Fiscal e Outros, expedido pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 6/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
831.592/2018-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZ- Portaria de Lavra Garimpeira nº 140/2022 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade da Permissão de Lavra Garimpeira, para transferência e/ou alienação e qualquer alteração de titularidade da Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda - UNIQUARTZ-CNPJ: 09.539.319/0001-64, exarada nos autos processuais nº 5001472-88.2021.8.13.0191,expedido em 15.12.2023 pela Juíza de Direito Drª. Andreia Márcia Marinho de Oliveira, do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais-Justiça de Primeira Instância da Comarca de Corinto/Vara Única da Comarca de Corinto/MG.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Antônio Guaris Martins e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.198/1992 - JOAN MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 5.787/1996-Executado: Mineração Suleste Ltda Me e Outros (6), acatando decisão judicial. AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, às margens do Alvará de Pesquisa, e da Portaria de Lavra, de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06, conforme Decisão Judicial referente 0000488-63.2021.5.17.0181 de Execução Fiscal e Outros, expedido pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo.
Exequente: José Antônio Guaris Martins e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.595/2011 - JOAN MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 268/2009- Executado: Mineração Suleste Ltda Me e Outros (6), acatando decisão judicial. AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, às margens do Alvará de Pesquisa, e da Portaria de Lavra, de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06, conforme Decisão Judicial referente 0000488-63.2021.5.17.0181 de Execução Fiscal e Outros, expedido pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2024, p. 44