Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 6/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 20
- Página
- 44
Seu processo neste ato
-
Relação nº 6/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
896.595/2011
Exequente: José Antônio Guaris Martins e Outros - CPF ou CNPJ
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 6/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
831.592/2018-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZ- Portaria de Lavra Garimpeira nº 140/2022 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade da Permissão de Lavra Garimpeira, para transferência e/ou alienação e qualquer alteração de titularidade da Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda - UNIQUARTZ-CNPJ: 09.539.319/0001-64, exarada nos autos processuais nº 5001472-88.2021.8.13.0191,expedido em 15.12.2023 pela Juíza de Direito Drª. Andreia Márcia Marinho de Oliveira, do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais-Justiça de Primeira Instância da Comarca de Corinto/Vara Única da Comarca de Corinto/MG.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Antônio Guaris Martins e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.198/1992 - JOAN MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 5.787/1996-Executado: Mineração Suleste Ltda Me e Outros (6), acatando decisão judicial. AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, às margens do Alvará de Pesquisa, e da Portaria de Lavra, de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06, conforme Decisão Judicial referente 0000488-63.2021.5.17.0181 de Execução Fiscal e Outros, expedido pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo.
Exequente: José Antônio Guaris Martins e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.595/2011 - JOAN MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 268/2009- Executado: Mineração Suleste Ltda Me e Outros (6), acatando decisão judicial. AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, às margens do Alvará de Pesquisa, e da Portaria de Lavra, de titularidade de Joan Mineração Ltda - Me - CNPJ: 30.161.327/0001-06, conforme Decisão Judicial referente 0000488-63.2021.5.17.0181 de Execução Fiscal e Outros, expedido pela Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho da Vara do Trabalho de Nova Venécia, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 20, 29/01/2024, p. 44