Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
Despacho · Relação nº 13/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 51
Despacho
Relação nº 13/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)
Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-AI N° 975/2021/GER-PA/SESBM-PA (PAS 48059.950234/2021-93)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-AI. N°975/2021/GER-PA/SESBM-PA (PAS 48059.950234/2021-93)
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)
Barragem Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-AI. N°127/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906003/2024-67); AI Nº 128/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906004/2024-10); AI Nº 130/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906005/2024-56); AI Nº 132/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906006/2024-09); AI Nº 134/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906007/2024-45)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°112/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986009/2024-30); AI Nº 114/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986010/2024-64); AI Nº 121/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986013/2024-06)
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2024, p. 51