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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

Despacho · Relação nº 13/2024

Seção
1
Data
Edição
36
Página
51

Seu processo neste ato

  • Relação nº 13/2024

    Fase de Concessão de Lavra

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias (2394)

    800.256/1978 — MINERACAO AURIZONA S/A

    Barragem Vené - AI. N°127/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906003/2024-67); AI Nº 128/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906004/2024-10); AI Nº 130/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906005/2024-56); AI Nº 132/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906006/2024-09); AI Nº 134/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906007/2024-45)

    GLÓRIA LORENA SOUSA SENA, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 13/2024

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-AI N° 975/2021/GER-PA/SESBM-PA (PAS 48059.950234/2021-93)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-AI. N°975/2021/GER-PA/SESBM-PA (PAS 48059.950234/2021-93)

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-AI. N°127/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906003/2024-67); AI Nº 128/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906004/2024-10); AI Nº 130/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906005/2024-56); AI Nº 132/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906006/2024-09); AI Nº 134/2024/NUASBM/ANM (PAS 48078.906007/2024-45)

Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°112/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986009/2024-30); AI Nº 114/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986010/2024-64); AI Nº 121/2024/NUASBM/ANM (PAS 48075.986013/2024-06)

GLÓRIA LORENA SOUSA SENA

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 22/02/2024, p. 51

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