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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 15/2024

Seção
1
Data
Edição
43
Página
42

Despacho

Relação nº 15/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

846.097/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 6135/2024/NUFIS-PB/ANM

846.104/2015-RICARDO CASTRO DE ALMEIDA-OF. N°6724/2024/NUFIS-PB/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

007.199/1951-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- embalagens descartáveis de garrafa PET de 500 mL (sem gás), 500 mL (com gás), 1,5L (sem gás) e 1,5L (com gás), Fonte Turmalina, Marca Petrópolis- SANTA RITA/PB.

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 04/03/2024, p. 42

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