Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 45/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Relação nº 45/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
800.516/2017 — MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA
48065.900255/2023-41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 45/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Alberic Campos Sobrinho 870.943/2019 48062.971336/2022-74
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872632/2013 48062.973105/2021-14
Izaias Soares de Sousa 864.066/2019 48073.964190/2023-62
JADIR ROZENO DA SILVA ME 830.500/2019 48054.930435/2023-86
jovelina souza de aguiar 840.106/2021 48058.940055/2023-10
MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA 800.516/2017 48065.900255/2023-41
Mineração Itagran Ltda 870.070/2017 48062.971063/2021-87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 20/03/2024, p. 49