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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

Despacho · Relação nº 31/2024

Seção
1
Data
Edição
57
Página
68

Despacho

Relação nº 31/2024

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)

848.015/1994-BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- Portaria de Lavra nº 262/2002- Cessionário:PRE MOLDADOS E MINERACAO LTDA.- CNPJ 07.913.634/0001- 84

Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)

000.894/1944-METAIS DO SERIDÓ SA- Arrendátaria: BODÓ MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 10.834.393/0001-92

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

848.089/2013-MARIA EDI ELIAS DE FARIAS-OF. N°9657/2024/NUFIS-RN/ANM

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 22/03/2024, p. 68

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