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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul

Despacho · Relação nº 28/2024

Seção
1
Data
Edição
62
Página
92

Despacho

Relação nº 28/2024

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.615/1995-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°9946/2024/SEFIS-MS/ANM

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

868.382/2011-MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

868.191/2013-MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

868.199/2014-CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA-Autorizo a redução da área de 422,5 ha para 49,60 ha.

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

868.253/2021-ROBSON ANTONIO GUIMARAES-OF. N°10573/2024/SEOUT-MS/ANM

LUIS CLÁUDIO DE SOUSA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 62, 01/04/2024, p. 92

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