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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 59/2024

Seção
1
Data
Edição
65
Página
54

Seu processo neste ato

  • Relação nº 59/2024

    A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

    846.223/2020 — Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

    48071.946158/2023-15

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 59/2024

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA 871.959/2021 48062.973245/2022-73

CONSTRUTORA E INCORPORADORA BETEL LTDA 860.025/2019 48061.960014/2020-48

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.460/2018 48062.973134/2021-86

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.462/2018 48062.973136/2021-75

Edson de Oliveira Aquino 871.936/2021 48062.973243/2022-84

Edson de Oliveira Aquino 871.505/2021 48062.973283/2022-26

Feldspato do Brasil Ltda Me 831.064/2014 48054.934624/2022-47

FRANCISCO DE PAULA DA SILVA 871.472/2021 48062.973280/2022-92

Helio Josue de Oliveira Me 870.545/2014 48062.971121/2021-72

JASMIN MANGANÊS LTDA 871.276/2018 48062.970497/2021-60

M F DE MORAIS AGRONEGOCIO E MINERACAO EIRELI 871.907/2021 48062.973241/2022-95

MYB Construtora Ltda 870.218/2018 48062.970857/2022-12

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.225/2020 48071.946159/2023-60

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.223/2020 48071.946158/2023-15

RIGISLEY RODRIGUES MORAIS 870.766/2019 48062.973149/2021-44

Zelio Ribeiro dos Santos 850.786/2019 48059.950276/2023-96

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 65, 04/04/2024, p. 54

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