Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 62/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 47
DESPACHO
Relação nº 62/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CONCRETO EXTRACAO E BRITAGEM DE ROCHA EIRELI 800193/2021 48065.900051/2022-29 3331/2022 CE
GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI 848216/2021 48070.948048/2022-17 3566/2022 RN
Jeann Souza Ribeiro 851095/2018 48059.950954/2021-59 6150/2021 PA
MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA 850181/2019 48059.950984/2021-65 6488/2021 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 47