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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 62/2024

Seção
1
Data
Edição
74
Página
47

Seu processo neste ato

  • Relação nº 62/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    850181/2019 — MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA

    48059.950984/2021-65 6488/2021 PA

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 62/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

CONCRETO EXTRACAO E BRITAGEM DE ROCHA EIRELI 800193/2021 48065.900051/2022-29 3331/2022 CE

GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI 848216/2021 48070.948048/2022-17 3566/2022 RN

Jeann Souza Ribeiro 851095/2018 48059.950954/2021-59 6150/2021 PA

MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA 850181/2019 48059.950984/2021-65 6488/2021 PA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 17/04/2024, p. 47

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