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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 66/2024

Seção
1
Data
Edição
75
Página
93

Despacho

Relação nº 66/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.487/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF. N°13085/2024/DIOUT-SC/ANM

815.466/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF. N°13302/2024/DIOUT-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.426/2000-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:Areia 3 Irmãos Ltda- CNPJ 49.160.095/0001-08- Registro de Licença N° 871/2001- Vencimento da Licença: 05/05/2025

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.921/2013-CARLOS GIOVANI TRENTINI ME- Registro de Licença N° 1647/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/11/2028

815.487/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N° 942/2002 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/12/2027

815.150/2021-EB MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 16/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/05/2025

815.466/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N° 1335/2005 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/05/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.283/2023-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°13555/2024/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 75, 18/04/2024, p. 93

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