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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 68/2024

Seção
1
Data
Edição
101
Página
73

Despacho

Relação Nº 68/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

846.205/2019-CAULINA - MINERIOS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS TRABLHADORES DE MINÉRIO E AGRICULTURA DE EQUADOR DO E DO SERIDÓ COOTMAES- CPF ou CNPJ 11.183.394/0001- 87- Alvará n°457/2020

Fase de Concessão de Lavra

Determina cancelamento da anuência prévia da cessão de direitos da concessão de lavra ANM(2195)

846.826/1995-INTERCEMENT BRASIL S.A.-Publicado DOU de 20/05/2024

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199)

846.826/1995-INTERCEMENT BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 167/1999- Cessionário:G C DO AMARAL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MINERIOS LTDA- CNPJ 28.548.708/0001-09

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

846.381/1994-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°18929/2024/NUOUT-PB/ANM

Fase de Licenciamento

Despacho publicado(756)

846.044/2009-M & V CONSTRUTORA LTDA-Com fundamento do que dispõe a Portaria nº DG-DNPM 155, de 12 de maio de 2016, usando da competência delegada pela PORTARIA Nº 1.056, de 30 de junho de 2022, do Superintendente de Outorga de Títulos Minerários da ANM e vez que não há previsão de prorrogar o prazo para requerer a prorrogação do registro de licença, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para requerer a prorrogação do Registro de Licença

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

846.094/2009-CECIDA CERÂMICA SANTA CECÍLIA LTDA- Registro de Licença N° 242/2009 - Vencimento em 16/03/2025

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

846.094/2009-CECIDA CERÂMICA SANTA CECÍLIA LTDA-OF. N°18646/2024/NUOUT-PB/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

846.215/2005-PEDREIRA CAXETU LTDA- Cessionário:A&C SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME- CNPJ 26.401.366/ 0001-66- Registro de Licença N° 157/2006- Vencimento da Licença: 20/10/2027

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

846.563/2011-COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DOS MUN. DAS REG. SERID. CARIR. CURIM. DA PB LTDA-OF. N°17201/2024/NUOUT-PB/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

846.076/2024-JORGE MADRUGA DE CARVALHO

Defere pedido de reconsideração(182)

846.059/2023-F&C MINERACAO LTDA

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 101, 27/05/2024, p. 73

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