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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Relação nº 120/2024

Seção
1
Data
Edição
104
Página
57

despacho

Relação Nº 120/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

3maria Mineracao Ltda - 848135/20 - Not.69/2024 - R$ 10.404,55, 848136/20 - Not.71/2024 - R$ 10.413,69

b b da Costa Eireli - 848220/21 - Not.50/2023 - R$ 3.965,53

Kleidson Dantas da Cruz - 848049/21 - Not.67/2024 - R$ 688,50

Marcelo Mario Porto Filho - 848125/17 - Not.74/2024 - R$ 199,38

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 848165/20 - Not.64/2024 - R$ 9.597,39

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 104, 03/06/2024, p. 57

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