Processo minerário

848.125/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 120/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.74/2024 - R$ 199,38

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2. 03/06/2024 Seção 1

   Relação nº 111/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.75/2024 - R$ 11.102,07

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3. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 711/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48070.948067/2022-43 5098/2022 RN

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4. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 105/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5098/22

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5. 18/07/2022 Seção 1

   Relação nº 83/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.84/2022 - R$ 4.589,99

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6. 18/07/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 69 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 18/07/2022 Seção 1

   Página 69 do DOU de 18/07/2022 — Seção 1

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8. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte · p. 114

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9. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 24/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 110

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11. 17/11/2021 Seção 1

    Página 65 do DOU de 17/11/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 17/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 65

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13. 07/07/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 157

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