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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 203/2024

Seção
1
Data
Edição
144
Página
90

Seu processo neste ato

  • Relação nº 203/2024

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

    831234/2020 — ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA

    48054.933479/2022-87 5174/2022 MG

    JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 203/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

délcio fernandes sacramento 870678/2020 48062.971994/2021-85 5124/2021 BA

ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA 831234/2020 48054.933479/2022-87 5174/2022 MG

Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 7222/2020 RJ

MARIA LUCILENE JUSTINO ESTEVES 820230/2018 48053.920141/2020-11 7373/2020 SP

Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.951004/2021-41 6516/2021 PA

UMBERTO MELO FAGUNDES 832727/2021 48054.932104/2022-08 4159/2022 MG

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 29/07/2024, p. 90

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