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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 315/2024

Seção
1
Data
Edição
166
Página
64

Despacho

Relação nº 315/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

AGUA DU VALE EIRELI 850180/2019 48059.950202/2022-79 1683/2022 PA

ANTONIO ELIALDO COSTA DE SOUSA 800783/2021 48065.900070/2022-55 180/2024 CE

Clero Ferreira de Freitas 896224/2016 48076.996331/2021-14 2788/2021 ES

JOSE HENRIQUE COSTALONGA 831146/2020 48054.932094/2022-01 4140/2022 MG

Minascal Calcario e Derivados Ltda Me 866550/2020 48068.966169/2021-17 994/2021 MT

Mineração Minas Brasil Eireli Me 832156/2021 48054.932183/2022-49 4754/2022 MG

R F DE PAULA ALIMENTOS ME 831161/2017 48054.933244/2021-12 4821/2021 MG

SM5 Participações Ltda. 870983/2018 48062.971639/2021-14 4675/2021 BA

SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. 846197/2009 48071.946161/2022-58 5858/2022 PB

Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltd 831712/2021 48054.931879/2022-58 3898/2022 MG

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 28/08/2024, p. 64

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