Processo minerário

846.197/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 638/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.351/2025 - R$ 11.048,07

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3. 12/12/2025 Seção 1

   Relação nº 640/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.350/2025 - R$ 18.042,92

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4. 28/08/2024 Seção 1

   Relação nº 315/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48071.946161/2022-58 5858/2022 PB

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5. 24/10/2022 Seção 1

   Relação nº 594/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH). Prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     48071.946161/2022-58 5858/2022 PB

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6. 21/10/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 88

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7. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 20/06/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 114 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 20/06/2022 Seção 1

   Página 114 do DOU de 20/06/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 24/02/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 110

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11. 01/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 113

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12. 17/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64 (ato 1 de 2 nesta data)

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13. 17/11/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64 (ato 2 de 2 nesta data)

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14. 04/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 317

    • Alvará de Pesquisa
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15. 08/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 120

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16. 18/05/2021 Seção 1

    despacho · Divisão Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 120

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17. 14/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 50

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