Processo minerário

831.161/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/03/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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2. 28/08/2024 Seção 1

   Relação nº 315/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933244/2021-12 4821/2021 MG

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3. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 264/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48054.933244/2021-12

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4. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4821/0

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5. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 278/22 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

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6. 16/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 59

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7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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8. 25/02/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 176

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9. 26/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 46

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10. 28/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 47

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