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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

Despacho · Relação nº 49/2024

Seção
1
Data
Edição
168
Página
303

Despacho

Relação nº 49/2024

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragem 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-AI. N°1506/2024 (PAS 48062.970692/2024-32); 1513/2024 (PAS 48062.970693/2024-87)

Barragem B2-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-AI. N°1517/2024 (PAS 48054.931546/2024-91)

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragem Floriano-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998-AI N° 8028/2021 (PAS 48064.990383/2021-16); 8065/2021 (PAS 48064.990395/2021-41); 8066/2021 (PAS 48064.990396/2021-95); 8068/2021 (PAS 48064.990398/2021-84); 8073/2021 (PAS 48064.990397/2021-30); 8074/2021 (PAS 48064.990399/2021-29); 8075/2021 (PAS 48064.990400/2021-15); 8076/2021 (PAS 48064.990401/2021-60)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragem Floriano-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-890.613/1998-AI. N°8028/2021 (PAS 48064.990383/2021-16); 8065/2021 (PAS 48064.990395/2021-41); 8066/2021 (PAS 48064.990396/2021-95); 8068/2021 (PAS 48064.990398/2021-84); 8073/2021 (PAS 48064.990397/2021-30); 8074/2021 (PAS 48064.990399/2021-29); 8075/2021 (PAS 48064.990400/2021-15); 8076/2021 (PAS 48064.990401/2021-60)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 30/08/2024, p. 303

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