Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 129/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 172
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Relação nº 129/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
831.634/1992 — MINERACAO ITUETA LTDA
Alvará de Pesquisa nº 20.462/2002,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 129/2024
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
896.540/2003-MINERACAO ITUETA LTDA- Requerimento de Lavra,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007).
831.634/1992-MINERACAO ITUETA LTDA- Alvará de Pesquisa nº 20.462/2002,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007).
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora: Aquarol Agua Mineral Ltda - CNPJ04.547.409/0001-83 - Direitos incorporados:
Processo nº 815.097/1991 - ÁGUAS MINERAIS CAROLINA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Portaria de Lavra nº 250/2004
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 05/09/2024, p. 58