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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

DESPACHO · Relação nº 60/2024

Seção
1
Data
Edição
173
Página
84

DESPACHO

Relação nº 60/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Defere pedido de servidão para efeitos de trabalhos de pesquisa, em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(248)

864.130/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-Minério de Manganês-Alvará 5001/2022

Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2175)

864.130/2022-DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-Minério de Manganês- Alvará nº 5001/2022

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

864.110/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCANTINS LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 173, 06/09/2024, p. 84

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