Despacho · Relação nº 151/2024

Despacho

Relação nº 151/2024

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

890.014/1978-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de anotação de Alienabilidade sobre o direito de lavra nº 27220.890.014/1978-61, de titularidade da empresa Reclamada. GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A., conforme processo Judicial n. ATOrd 0000124-44.2021.5.17.013, com determinação expedida em 10.10.2024, pela Drª Livia dos Santos Vardiero Crespo, Juíza do Trabalho Substituta do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PA Alegre, Estado do Espirito Santo.

Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)

800.853/2012 - DJ GRANITOS LTDA - acatando decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5014788.95.2024.8.08.0000, expedida em 25.09.2024 pelo Desembargador Júlio César Costa de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo, que determinou o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, no sentido de que à Agência Nacional de Mineração-ANM proceda à transferência do direito minerário nº 48410.800.853/2012-91 à Mineração Lougon Ltda.

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

833.361/2011-ROCHA DE OPHIR MINERAÇÃO-Exequente: Global Mármores e Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.833.361/2011-90,de propriedade das pessoas jurídicas executadas Rocha de Ophir Mineração, conforme Decisão Judicial proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de Cachoeiro de Itapemirim -3ª Vara Cível, proveniente do nº 5008112-98.2024.8.08.0011,expedido em 03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé.

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

831.477/2012-OPHIR MINERACAO LTDA ME-Exequente: Global Mármores e Granitos Ltda- Me,acolhendo a determinação judicial, AUTORIZA o registro de averbação premonitória junto aos Registros ANM de nº 48403.831.477/2012-75,de propriedade das pessoas jurídicas executadas Ophir Mineração Ltda- Me, conforme Decisão Judicial proferida determinada pelo Poder Judiciário do Estado do Espirito santo-Juízo de Cachoeiro de Itapemirim-3ª Vara Cível, proveniente do nº5008112-98.2024.8.08.0011,expedido em 03.10.2024, pelo MM. Juíza de Direito Drª Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente