Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 180/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Relação nº 180/2024
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
008.348/1966
Exequente
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação 180/2024
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: - Processo nº 008.348/1966 - MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A - Portaria de Lavra Nº 72.764 /1973,por determinação judicial, AUTORIZA a liberação do registro de penhora de direitos minerários proferida Decisão Judicial proferida nos autos do Processo 1107054-38.2019.8.26.0100.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Germano Gomes Passos Junior - CPF ou CNPJ ***.690.841-** - Processo nº 867.214/1991 - VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº 136/2005,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de Penhora da Portaria de Lavra conforme Decisão Judicial constante da ATOrd 0035100-79.2010.5.23.0008, expedida pela Drª. Danusa Berta Malfatti, Juiza do Trabalho Substituto(a) do Poder Judiciário Justiça do Trabalho PJE-Processo Judicial Eletrônico-23ª Região 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
890.018/1987-MARCOS DUTRA DE CASTRO
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 04/12/2024, p. 67