Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 508/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 93
DESPACHO
Relação nº 508/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Atl Comercio Varejista de Pedras Ltda 831.150/2017 48054.930890/2024-62
CALMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CAL LTDA EPP 871.529/2019 48062.970470/2024-10
Givanildo Ferreira Grilo 871.379/2019 48062.971342/2022-21
Luiz Antonio Longuini 820.159/2014 48053.920510/2022-20
MINERAÇÃO MANGANÊS ZERO AZUL EIRELE ME 871.918/2017 48062.972582/2021-62
Mineradora Serra Geral Ltda 860.419/2020 48061.960505/2024-12
Mineradora Serra Geral Ltda 860.067/2020 48061.960482/2024-46
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 10/12/2024, p. 93