Processo minerário

820.159/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/12/2024 Seção 1

   Relação nº 508/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48053.920510/2022-20

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2. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 238/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.52/2022 - R$ 5.878,28

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3. 30/06/2022 Seção 1

   Relação nº 351/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.53/2022 - R$ 4.548,49

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4. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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5. 25/01/2022 Seção 1

   Relação nº 17/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 23/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) · p. 103

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7. 20/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 52

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8. 08/12/2015 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 71

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9. 28/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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