Processo minerário
860.067/2020
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 14/04/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.824, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 02/10/2020
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Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de — página do DOU de 30/12/2020
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 01/09/2021
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Portaria de — página do DOU de 11/01/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 569/2022, de 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 14/12/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 529/2023, de 15 DE NOVEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 17/11/2023
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Página do DOU de 17/11/2023 — Seção 1
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Página do DOU de 15/05/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 609/2024, de 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 10/12/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 33/2025, de 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 07/02/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 13/06/2025
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Página do DOU de 19/11/2025 — Seção 1
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