Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 93
DESPACHO
Relação nº 521/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.671/2013 48062.971152/2021-23
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972540/2021-21
F. G. MINERACAO LTDA 800.336/2020 48065.900091/2024-32
Givanildo Ferreira Grilo 871.500/2019 48062.971345/2022-65
GUIMARÃES & SOUZA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME 871.522/2018 48062.971368/2022-70
JADIR ROZENO DA SILVA ME 870.579/2019 48062.970945/2022-14
L. M. X. MINERACAO LTDA 850.539/2021 48059.950437/2024-22
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.186/2019 48069.926213/2024-81
Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda EPP 830.972/2020 48054.931270/2024-41
Miravaldo Souza Siquara 870.361/2019 48062.970391/2024-17
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.883/2019 48062.971525/2022-47
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.563/2019 48062.973168/2021-71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2024, p. 93