Processo minerário

850.539/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2025 Seção 1

   Relação nº 683/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.771/2025 - R$ 62.828,17

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2. 24/12/2024 Seção 1

   Relação nº 122/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso apresentado (244)

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3. 17/12/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 329/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.388/2024 - R$ 5.233,14

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5. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 317/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.387/2024 - R$ 55.188,86

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6. 20/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 25/10/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 21/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 188

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9. 08/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61

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