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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
2
Página
357

Seu processo neste ato

despacho

Relação nº 2/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

ADENILSON JOSE DE SOUSA 871.479/2018 48062.972332/2022-11

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972346/2022-27

E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.459/2018 48062.973882/2022-40

JADIR ROZENO DA SILVA ME 840.050/2019 48058.940054/2023-75

Juraci Carvalho Silva 871.870/2016 48062.971606/2021-66

LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.178/2019 48069.926273/2024-01

Mineracao Coracao de Maria Eireli 872.330/2021 48062.970712/2024-75

MINERACAO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.969/2017 48062.973851/2022-99

Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.884/2019 48062.971526/2022-91

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 03/01/2025, p. 357

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