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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 4/2025

Seção
1
Data
Edição
11
Página
61

Despacho

Relação nº 4/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2543)

Barragem Fortuna-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-AI N° 7721/2021 (PAS 48068.966952/2021-72)

Multa aplicada- BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2547)

Barragem Fortuna-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-AI. N°7721/2021 (PAS 48068.966952/2021-72)

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2410)

Barragens Dique Lisa, Santa Bárbara-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-AI N° 8027/2021 (PAS 48054.931157/2021-12); 8032/2021 (PAS 48054.934601/2021-51); 8035/2021 (PAS 48054.934608/2021-73)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)

Barragens Dique Lisa, Santa Bárbara-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-AI. N°8027/2021 (PAS 48054.931157/2021-12); 8032/2021 (PAS 48054.934601/2021-51); 8035/2021 (PAS 48054.934608/2021-73)

Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)

Barragem Dique Lisa-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-AI N° 804/2022 (PAS 48054.930578/2022-15)

Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)

Barragem Dique Lisa-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-008.589/1942-AI n°.804/2022 (PAS 48054.930578/2022-15)

Fase de Lavra Garimpeira

Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2411)

Barragem BR BOSCO-FILADELFO DOS REIS DIAS-866.285/2010-AI N° 2364/2020, 2365/2020, 2366/2020, 2367/2020, 2368/2020, 2369/2020, 2370/2020, 2371/2020, 2372/2020 e 2373/2020 (PAS 48068.966811/2023-11)

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)

Barragem BR BOSCO-FILADELFO DOS REIS DIAS-866.285/2010-AI. N°2364/2020, 2365/2020, 2366/2020, 2367/2020, 2368/2020, 2369/2020, 2370/2020, 2371/2020, 2372/2020 e 2373/2020 (PAS 48068.966811/2023-11)

DAVID DE BARROS GALO

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 11, 16/01/2025, p. 61

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