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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

Despacho · Relação nº 9/2025

Seção
1
Data
Edição
24
Página
55

Despacho

Relação nº 9/2025

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2394)

Barragens Forquilha I , Forquilha II, Forquilha III-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°81/2025 (PAS 48054.930104/2025-16); 83/2025 (PAS 48054.930115/2025-98); 92/2025 (PAS 48054.930121/2025-45)

Barragens B1-Auxiliar - Mina Tico-Tico, B2 - Mina Tico-Tico - MINERACAO MORRO DO IPE S.A.-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-AI. N°74/2025 (PAS 48054.930102/2025-19); 82/2025 (PAS 48054.930103/2025-63)

Barragem Serra Azul-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-AI. N°85/2025 (PAS 48054.930117/2025-87); 119/2025 (PAS 48054.930136/2025-11)

Barragens ED Vale das Cobras, ED Monjolo - BAOVALE MINERAÇÃO S.A.-VALE S.A.-006.498/1961-AI. N°122/2025 (PAS 48054.930146/2025-49); 123/2025 (PAS 48054.930149/2025-82)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 04/02/2025, p. 55

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