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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 16/2025

Seção
1
Data
Edição
24
Página
54

Despacho

Relação 16/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

826.282/2020-JERRY GONCALVES DOS SANTOS-OF. N°Ofício nº 2572/2025/DIGTM/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.825/2021-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA-OF. N°Ofício nº 2819/2025/DIGTM/ANM

826.019/2024-PFD LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA-OF. N°Ofício nº 47762/2024/DIGTM/ANM

868.004/2024-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°Ofício nº 3143/2025/DIGTM/ANM

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 04/02/2025, p. 54

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