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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Seção
1
Data
Edição
27
Página
66

Seu processo neste ato

  • Despacho

    FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

    27213.826566/1993 — Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda. Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, da Nota Técnica nº 139/2024/DGPM/SNGM, ANULO o indeferimento do requerimento de concessão de lavra do interessado, publicado no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, pág. 14, de 5 de janeiro de 2021. Após remetam-se os autos à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo.

    Despacho Decisório nº 1/2025/SNGM

    VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário

    Ver no texto do ato

Despacho

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)

48075.886238/2022 - Portaria SNGM/MME Nº 632 - COOPERMETAL - Cooperativa Metalúrgica de Rondônia - Minério de Estanho e Minério de Titânio - Ariquemes e Alto Paraíso - Rondônia - 9.663,14 hectares.

O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)

48403.832121/2013 - Portaria SNGM/MME Nº 633 - Ligas de Alumínio S. A. Liasa - Quartzo - Indaiabira, São João do Paraíso e Vargem Grande do Rio Pardo - Minas Gerais - 534,02 hectares.

48403.833354/2013 - Portaria SNGM/MME Nº 634 - Cabo Verde Mineração Ltda - Minério de Ferro - Cabo Verde e Muzambinho - Minas Gerais - 423,38 hectares.

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Processo nº 27213.826566/1993-43 - Despacho Decisório nº 1/2025/SNGM - Interessado: Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda. Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, da Nota Técnica nº 139/2024/DGPM/SNGM, ANULO o indeferimento do requerimento de concessão de lavra do interessado, publicado no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, pág. 14, de 5 de janeiro de 2021. Após remetam-se os autos à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo.

VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK

Secretário

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 66

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