Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 66
Seu processo neste ato
-
Despacho
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
27213.826566/1993 — Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda. Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, da Nota Técnica nº 139/2024/DGPM/SNGM, ANULO o indeferimento do requerimento de concessão de lavra do interessado, publicado no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, pág. 14, de 5 de janeiro de 2021. Após remetam-se os autos à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo.
Despacho Decisório nº 1/2025/SNGM
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário
Ver no texto do ato
Despacho
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
48075.886238/2022 - Portaria SNGM/MME Nº 632 - COOPERMETAL - Cooperativa Metalúrgica de Rondônia - Minério de Estanho e Minério de Titânio - Ariquemes e Alto Paraíso - Rondônia - 9.663,14 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48403.832121/2013 - Portaria SNGM/MME Nº 633 - Ligas de Alumínio S. A. Liasa - Quartzo - Indaiabira, São João do Paraíso e Vargem Grande do Rio Pardo - Minas Gerais - 534,02 hectares.
48403.833354/2013 - Portaria SNGM/MME Nº 634 - Cabo Verde Mineração Ltda - Minério de Ferro - Cabo Verde e Muzambinho - Minas Gerais - 423,38 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Processo nº 27213.826566/1993-43 - Despacho Decisório nº 1/2025/SNGM - Interessado: Terra Rica Indústria e Comércio de Calcários e Fertilizantes de Solo Ltda. Nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, da Nota Técnica nº 139/2024/DGPM/SNGM, ANULO o indeferimento do requerimento de concessão de lavra do interessado, publicado no Diário Oficial da União nº 2, Seção 1, pág. 14, de 5 de janeiro de 2021. Após remetam-se os autos à Agência Nacional de Mineração para as providências a seu cargo.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2025, p. 66