Processo minerário

886.238/2022

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121

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2. 08/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 139

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3. 18/06/2026 Seção 1

   Relação nº 42/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)

     Barragem Igarapé Mutum - AI. N°304/2025 (PAS 48075.986023/2025-14); 288/2025 (PAS 48075.986018/2025-10); 293/2025 (PAS 48075.986019/2025-56); 316/2025 (PAS 48075.986027/2025-01); 1340/2025 (PAS 48075.986234/2025-57)

   • Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS (2932)

     Barragem Igarapé Mutum - 288/2025 (PAS 48075.986018/2025-10); 293/2025 (PAS 48075.986019/2025-56); 304/2025 (PAS 48075.986023/2025-14); 316/2025 (PAS 48075.986027/2025-01)

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4. 29/04/2026 Seção 1

   Relação nº 12/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

   • Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3118)

     BARRAGEM RIO SANTA CRUZ - OF. N°22575/2026/CORBN/ANM

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5. 30/01/2026 Seção 1

   Relação nº 4/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2393)

     BARRAGENS RIO SANTA CRUZ E IGARAPÉ MUTUM - OF. N°5567/2026/CORBN/ANM

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6. 31/12/2025 Seção 1

   Página 364 do DOU de 31/12/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 31/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

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8. 29/12/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

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9. 09/12/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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10. 10/11/2025 Seção 1

    Página 53 do DOU de 10/11/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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11. 10/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

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12. 24/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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13. 24/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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14. 16/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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15. 11/06/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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16. 09/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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17. 06/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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18. 24/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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19. 10/02/2025 Seção 1

    Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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20. 07/02/2025 Seção 1

    Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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21. 18/11/2024 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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22. 07/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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23. 01/04/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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24. 19/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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25. 07/02/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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26. 26/09/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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27. 09/05/2023 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

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