Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 61/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 91
Seu processo neste ato
-
Relação nº 61/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
831.024/2020 — Francisco Gonçalves de Paula
48054.931271/2024-95
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 61/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ANDRADE & GARCIA MINERACAO LTDA 864.056/2019 48073.964185/2023-50
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972737/2021-61
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.670/2013 48062.971148/2021-65
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.676/2013 48062.971160/2021-70
EDUARDO HENRIQUE PROCORO SILVA 871.261/2020 48062.973251/2021-40
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.467/2020 48062.973158/2022-16
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.471/2020 48062.973162/2022-84
Francisco Gonçalves de Paula 831.024/2020 48054.931271/2024-95
JVS Mineração Ltda 870.335/2019 48062.972515/2022-29
MANOEL DE ALMEIDA SILVA 871.908/2018 48062.971484/2022-99
Neiva vieira de Assunção 871.111/2018 48062.972611/2021-96
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.112/2020 48062.970594/2024-03
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.973157/2021-91
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 13/02/2025, p. 91