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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 17/2025

Seção
1
Data
Edição
33
Página
66

Seu processo neste ato

  • Relação nº 17/2025

    Fase de Requerimento de Registro de Extração

    Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

    864.105/2024 — MUNICIPIO DE ARAGUAINA

    GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 17/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

864.218/2024-BGOLD MINERACAO LTDA-OF. N°3393/2025/SEOUT-TO/ANM

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

864.228/2016-MARILUCIO TIAGO DOS SANTOS - PLG Nº 05/2017 de 20/08/2017- Vencimento em 23/03/2027

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

864.364/2024-MUNICIPIO DE ARAGUANA

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

864.103/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA

864.104/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA

864.105/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA

864.106/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA

GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 17/02/2025, p. 66

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