Processo minerário

864.228/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/02/2025 Seção 1

   Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)

     PLG Nº 05/2017 de 20/08/2017- Vencimento em 23/03/2027

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2. 29/08/2017 Seção 1

   Relação nº 11 3 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°05/2017 de 20/08/2017 - Prazo 05 anos

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