Processo minerário

864.104/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/02/2025 Seção 1

   Relação nº 17/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência (830)

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2. 17/09/2024 Seção 1

   Relação nº 62/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°36483/2024/SEOUT-TO/ANM

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