Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 96/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 40
- Página
- 80
Despacho
Relação nº 96/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Mineração Eldorado Ltda Epp 872.004/2014 48062.973892/2022-85
MVT MINERACAO LTDA 871.424/2019 48062.971838/2021-14
Prado & Prado Extração e Comércio de Argila Ltda 820.493/2013 48053.920149/2023-12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 26/02/2025, p. 80